Construção - 11/12/2017

Segurança em piscinas – Hubert Gebara

As tragédias envolvendo crianças que foram sugadas por ralos de piscinas, neste início de ano, trouxeram à tona a importância da adoção de medidas preventivas relacionadas à segurança nos condomínios.

A responsabilidade, por eventuais acidentes e mortes, pode recair sobre o condomínio, posto que uma das atribuições do síndico seja a de diligenciar a conservação das partes comuns e coisas comuns, como previsto no artigo 1.348 do Código Civil.

O fato de o síndico não promover a manutenção das partes comuns e deixar de tomar providências obrigatórias traz grande insegurança jurídica ao condomínio, que poderá responder por prejuízos morais e materiais daí decorrentes. Posteriormente, o condomínio poderá propor, regressivamente, ação judicial de ressarcimento contra o próprio síndico, representante legal na época dos acontecimentos desditosos. Neste caso, é aplicado o artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

O assunto é tão importante que, no Estado do Rio de Janeiro, todos os condomínios com piscinas são obrigados, por lei, a ter um salva-vidas, além de outros equipamentos para garantir a segurança dos usuários da piscina.

Em São Paulo, não há legislação municipal que trate do tema. Em âmbito estadual, existe a Lei nº 2.846/81, que tornou obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas. Como se sabe, as piscinas dos condomínios residenciais não são públicas, mas sim particulares.

Outros cuidados, como cercar a piscina e o preenchimento de formulário de autorização dos pais, para menores de 12 anos utilizarem a área, desacompanhados, devem ser votados em assembleia. Deste modo, o síndico conseguirá dividir a sua responsabilidade com os outros moradores, caso algum acidente aconteça.

Mas algumas providências podem ser tomadas pelo síndico, independentemente de discussão dos condôminos. Por exemplo, a instalação de dispositivo contra sucção e verificação se o motor da bomba de sucção tem potência adequada ao tamanho da piscina.

Em alguns empreendimentos, para que a limpeza da água se dê mais rapidamente, são instalados motores com potência maior que o recomendado, o que aumenta o risco de sucção dos cabelos. Outra precaução é a manutenção dos ralos. Jamais se pode deixar a piscina sem ralos ou com ralos quebrados.

02 secovi blog

Hubert Gebara é engenheiro, vice-presidente de Adm Imob e Cond do Secovi – SP (Sind da Habitação), presidente eleito da Fiabci/Brasil e dir do Grupo Hubert.

4 Replies to “Segurança em piscinas – Hubert Gebara”

  1. Piscina é lazer e saúde, mante-la sempre equilibrada é importante para o conforto dos banhistas. Parabéns pelo artigo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Check Also

ABNT – Principais pontos da nova norma NBR 10339/2018

Veja abaixo os slides explicativos …