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Comunicação - 01/12/2017

Porque normalização é tão importante? por: Maria Cristina de Oliveira

Embora muitas vezes não percebamos, a normalização está presente em nosso dia a dia, contribuindo para a maioria de nossas atividades. E basta não existir para que sua importância seja facilmente percebida. Sem normas, não seria possível termos indústria, transporte, comércio, comunicação e tudo mais que utilizamos em nossa vida cotidiana.
Dentre os objetivos da normalização destacam-se:
• estabelecer requisitos mínimos de qualidade para produtos ou serviços;
• zelar pela saúde, segurança e meio ambiente;
• permitir Intercambialidade;
• reduzir variedades;
• facilitar a comunicação.
E a norma é a ferramenta que permite alcançar esses objetivos. Elas são
desenvolvidas seguindo princípios que garantem que as partes interessadas na normalização participem, de forma igualitária, expressando e defen-dendo sua opinião técnica sobre o assunto em estudo.
No Brasil, a atividade de normalização está sob a responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A ABNT, fundada em 1940 e reconhecida pelo governo brasileiro como o Foro Nacional de Normalização, tem como principal papel prover a sociedade com Normas Brasileiras que devem permitir:
• Satisfação das exigências do mercado, de forma eficiente;
• Avaliação e melhoria da qualidade de produtos e serviços;
• Estabelecimento de condições para interoperabilidade de sistemas;
• Aumento da eficiência dos processos industriais, e
• Contribuição para a melhoria da saúde e segurança e para a proteção do meio ambiente.
Na elaboração das Normas Brasileiras, a ABNT deve garantir o atendimento dos seguintes princípios internacionais de normalização:
• Voluntariedade – a participação no processo de normalização não é obrigatória, depende da vontade dos interessados em participar e é impres-cindível para que o processo de elaboração de normas ocorra. Além disso, o uso da norma também, por conceito, é voluntário, a menos que exista algum documento formal (lei, decreto, regulamento, contrato etc.) que exija seu cumprimento;
• Representatividade – É preciso que haja participação de especialistas, representantes das partes interessadas, de modo que a opinião de todos seja considerada no estabelecimento da norma. Dessa forma, ela de fato reflete o real estágio de desenvolvimento de uma tecnologia em um determinado momento, e o entendimento comum vigente, baseado em experiências consolidadas e pertinentes.
• Paridade –. Não basta a representatividade, é preciso garantir que a participação seja de forma equilibrada entre os diversos interesses envolvidos, em particular, os dos produtores e consumidores, evitando assim a imposição de uma delas sobre as demais por conta do maior número de representantes;
• Atualização – As normas devem ser periodicamente avaliadas para garantir que seu conteúdo seja mantido atualizado com relação à tecnologia envolvida.
• Simplificação – As normas devem ser estabelecidas para simplificar e nunca para trazer mais complexidade aos temas objeto da normalização.
• Transparência – As normas não podem ser elaboradas sem o conhecimento das partes interessadas. Para tanto, devem ser disponibilizadas informações sobre todas as etapas do processo de elaboração de uma norma, para que qualquer interessado possa, a qualquer momento, ter conhecimento sobre o que e como está sendo normalizado o assunto de seu interesse.
• Consenso – Para que uma norma tenha seu conteúdo reconhecido o mais amplamente possível pelas partes interessadas, é preciso garantir que as decisões sejam tomadas após todas as possibilidades técnicas terem sido vastamente discutidas. Cabe destacar que consenso em normalização não significa unanimidade, pois não se trata de votação, mas sim de um compromisso de interesse mútuo.
Podemos, portanto, afirmar que a norma, estabelecida de acordo com esses princípios, contempla os interesses daqueles que são partes afetadas pelo tema objeto da norma. Tanto assim que a Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo principal objetivo é regular as relações comerciais internacionais, contribuindo para um processo contínuo de globalização, reconhece a norma internacional como a refe-rência técnica em casos de disputas comerciais, no Acordo Sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, conhecido como Acordo TBT.

Então por que cumprir com a norma?
Na prática costumamos dizer que a norma é fruto de uma pre-negociação contratual, pois no momento de sua elaboração estavam discutindo: consumidores (dizendo o que e como querem) e produtores (dizendo o que e como podem atender); tendo ainda como balizador das discussões para elaboração da norma re-presentantes de academia e institutos de pesquisa e de governo, visando garantir que os aspectos legais e de saúde, segurança e meio ambiente sejam devidamente considerados.
Portanto, ao cumprir com a norma, o produtor está garantindo ao seu cliente que seu produto está de acordo com o que foi previamente definido, ou seja, a norma protege os dois lados na relação de negócio.
Outro fator importante no cumprimento da norma é que ao utilizá-la evita-se “reinventar a roda” todo o tempo, permitindo então dirigir esforços em como criar algo novo, algo que possa melhorar a qualidade de vida e que possa contribuir com o progresso tecnológico.
A utilização de normas é ainda um excelente argumento para vendas ao mercado internacional, bem como instrumento para regular a importação de produtos que não estejam em conformidade com as normas do país importador.
Além disso, o cumprimento das Normas Brasileiras permite:
• Atrair novos consumidores – normas são um caminho efetivo para convencimento de potenciais consumidores de que o produto atende aos níveis pré-estabelecidos de qualidade, segurança e confiabilidade.
• Aumentar a margem de competitividade – o atendimento às normas conduz ao reconhecimento de que o produtor está comprometido com a busca da excelência, além de diferenciá-lo daquele concorrente que não aplica norma.
• Agregar confiança ao negócio – acreditar na qualidade de produtos e serviços é uma das razões chave da existência de consumidores para esses produtos e serviços.
• Diminuir possibilidade de erros – seguir uma norma significa atender aos requisitos já analisados e ensaiados por especialistas.
• Atender a regulamentos técnicos – o atendimento às normas auxilia no cumprimento das obrigações legais relativas a determinados assuntos como segurança do produto e proteção ambiental.
Estar em conformidade com normas pode poupar tempo, esforço e despesas, lhe dando a tranquilidade de estar de acordo com suas responsabilidades legais.

E a normalização para piscinas

O setor de piscinas conta com oito Normas Brasileiras, publicadas de 1987 a 1990, no âmbito do Comitê Brasileiro de Construção Civil, conforme a seguir:

ABNT NBR 9816:1987 Piscina – Terminologia

ABNT NBR 9818:1987 Projeto de execução de piscina (tanque e área
circundante) – Procedimento

ABNT NBR 9819:1987  Piscinas – Classificação

ABNT NBR 10339:1988    Projeto e execução de piscina – Sistema de
recirculação e tratamento – Procedimento
ABNT NBR 10818:1989    Qualidade de água de piscina – Procedimento

ABNT NBR 10819:1989   Projeto e execução de piscina (casa de
máquinas, vestiários e banheiros) – Procedimento

ABNT NBR 11238:1990   Segurança e higiene de piscinas – Procedimento

ABNT NBR 11239:1990    Projeto e execução de piscina (equipamentos
para a borda do tanque) – Procedimento

 

Atualmente, o trabalho está sendo retomado, com a criação da Comissão de Estudo Especial de Piscinas (ABNT/CEE 215) que será instalada em agosto, para iniciar a atualização das normas.

Como existem questões de segurança, principalmente na utilização, que impactam fortemente o setor de piscinas, a norma assume papel fundamental para que sejam oferecidos ao seu consumidor final produtos e serviços com segurança e qualidade.

Além do setor de piscinas, a ABNT conta com mais de 200 Comitês Técnicos abrangendo diversos setores e um acervo de cerca de 9000 Normas Brasileiras.

 

Marcia Cristina de Oliveira
Gerente de Planejamentos e Projetos da ABNT e
Mestranda em Técnologia pelo CEFET/RJ

One Reply to “Porque normalização é tão importante? por: Maria Cristina de Oliveira”

  1. Ola bom dia
    Poderia me explicar sobre os 5 objetivos da normalização?

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