Home Comunicação & Marketing Comunicação Leis & Normas no Brasil sobre piscinas – por Nilson Maierá
Comunicação - 2 semanas ago

Leis & Normas no Brasil sobre piscinas – por Nilson Maierá

1-Decreto E 5.499 Estado do Rio de Janeiro de 09/06/1972
Sobre qualidade da água e segurança em piscinas

2-Decreto lei 13.166 do Estado de São Paulo de 23/01/1979
Sobre qualidade da água e segurança em piscinas

3-Decreto 85.877/81 Federal de 7/04/1981
Regulamentação da profissão de químico

4- Decreto 4.447/81, Rio de Janeiro de 14/08/1981
Sala e equipamentos de primeiros socorros

5-Resolução SMS –Secretaria Municipal do Rio de 13/01/1987

6- ABNT
6.1-NBR 9.816-Piscina Terminologia (Maio de 1987)
6.2-NBR 9818-Projeto de execução de piscina-Tanque e área circundante (maio de 1987)
6.3-NBR 9.819- Piscina -Classificação (maio de 1987)
6.4-NBR 10.339- Projeto e execução de piscina-Sistema de
recirculação e tratamento (junho de 1.988)
6.5-NBR 10.819- Projeto e execução de piscina-Casa de
máquinas, vestiários e banheiros (abril de 1988)
6.6-NBR 11.238- Segurança e higiene em piscinas (junho de 1990)
6.7-NBR 11.239- Projeto e execução de piscina- Equipamentos para a borda do tanque Junho de 1990)
Todas juntadas na nova ABNT/CEE 215 com inicio em 2014. Está em fase de publicação
6.8-NBR 10.818- Qualidade da água da piscina (novembro de 1989)
6.9-NBR 10.339/215 Nova ABNT

7-Lei 1.899, Estado do Rio de Janeiro de 29/11/ 1991
Obriga a usar a NBR 10.818

8-Lei 9975/98 Estado de São Paulo de 20/05/1998 Estadual
Testes microbiológicos

9-Lei 3728/01 Rio de Janeiro, de 13/12/2001
Salva-vidas em hotéis, clubes sociais e esportivos e academias

10-Resolução DVS Nº 0013 Governo do Estado de Santa
Catarina de 28/11/2001
Sobre qualidade da água e segurança em piscinas

11-Resolução 669- Município do Rio de janeiro Rio de Janeiro de 15/12/2003
Salva-vidas em condomínios exame médico (opcional)

12-Lei 13.993/05 de Municipal de São Paulo de 10/06/ 2005
Indicadores de profundidade

13-Projeto de lei 4.777 Congresso Nacional Rodolfo Pereira de 2005
Prevenção de acidentes

14-Projeto de lei 1162 de 2007. Federal
Autor Deputado Mario Heringer.
Relator Deputado Pepe Vargas.
Traumatismos e mergulho principalmente.

15-Decreto 50.225/08 Câmara Municipal de São Paulo de 14/11/2008
Indicadores de profundidade

16-Projeto de lei da Câmara Municipal de Santo André do
vereador Gilberto Watcher do Primavera de 18/06/2000.
Segue a NBR -10.339

17-Projeto de lei 7;414 Federal Dr.Rosinhade 25/05/2010
Dispõe sobre normas de segurança para a construção de piscinas

18-Lei 5.837 do Estado do Ri de Janeiro de 11/11/ 2010.
Interruptor de sucção (manual e nas piscinas novas automático)

19-Lei 6.772/14 de 9 de Maio de 2014 RJ altera lei 5.837 de 11/11/2010
Botão de pânico.

20-Sidiconet
Funções e deveres de um síndico Art. 1.348

21-Município de São Paulo
Práticas sanitárias nas piscinas dos centros educacionais
unificados CEUs- Manual de rotinas e práticas sobre piscinas

22- Parecer (SF) de 30/08/2017
Relator: Senador Dário Berger
Estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento das piscinas

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